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Título:   LEI Nº 15.627  20/09/2012  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Cidades pela Vida, Contra a Pena de Morte, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências.
Publicação:   DOC 26/09/2012 p. 103 c. 3
Projeto:   Projeto de Lei Nº 54/2012 (ver documento)
Autor(es):   Floriano Pesaro
Notas:   - A ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.
Indexação:   Dia das Cidades pela Vida, Contra a Pena de Morte


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