Título: |
|
LEI Nº 15.627 20/09/2012 (texto original) |
|
|
Sem revogação expressa |
Ementa: |
|
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o Dia das Cidades pela Vida, Contra a Pena de Morte, a ser comemorado anualmente no dia 30 de novembro, e dá outras providências. |
Publicação: |
|
DOC 26/09/2012 p. 103 c. 3 |
Projeto: |
|
Projeto de Lei Nº 54/2012 (ver documento) |
Autor(es): |
|
Floriano Pesaro |
Notas: |
|
- A ser comemorado, anualmente, no dia 30 de novembro.
|
Indexação: |
|
Dia das Cidades pela Vida, Contra a Pena de Morte |